Nesta terça (16), o Diário Oficial da União publicou que o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.814, também conhecida como cota de tela para os filmes brasileiros. A lei estabelece que todas as “empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial” estão obrigadas a exibir longas-metragens brasileiros.
O regulamento ainda irá prever medidas para assegurar “variedade, competição equilibrada e efetiva permanência” dos títulos nacionais em sessões de maior procura. “O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação com valorização da cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação das obras no circuito exibidor”, explica a Agência Senado.
O descumprimento da lei é punido com uma advertência, e, em casos recorrentes, o infrator pode ser penalizado com uma multa, correspondendo a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de infrações.
Essa cota foi estabelecida pela primeira vez em 2001, na Medida Provisória 2.228-1/2021. O prazo tinha terminado em 2021. A nova lei estabelece a cota novamente, que passa a valer até 31 de dezembro de 2033.
No ano passado, segundo dados da Abraplex, apenas 13% das sessões de cinema realizadas no país foram de filmes nacionais.
Medida também vale para a televisão e pode valer para o streaming no futuro
Outra lei sancionada por Lula estabelece que canais estrangeiros devem exibir no mínimo três horas e 30 minutos por semana de produções nacionais. Para os canais brasileiros, a “cota” de obras brs vai para 12 horas diárias.
Segundo a Agência Brasil, o governo declarou que pretende aprovar uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, além de cobrar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira.”
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) – Agência Brasil
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